Atividade de Inteligência e Segurança Pública

Na era moderna, o acesso democrático às informações, juntamente com a evolução da intelectualidade, trouxeram em sua bagagem a mazela da evolução e organização das atividades criminosas, com sofisticação de seus métodos e ampliação do campo de atuação, burlando a atuação preventiva e repressiva do Estado e, por que não dizer, em determinadas áreas, construindo um Estado paralelo.

 

Exemplos são diversos e consistentes, como dominação violenta de bairros, favelas etc. Com a implantação de monopólio de venda de gás, água, TV a cabo, lojas de venda de drogas ilícitas, autorização para instalação de loja comercial, cobrança compulsória de segurança, com “policiamento” próprio e ostensivo, financiamento de empréstimos com fins diversos, “agiotagem” e, até seu próprio tribunal, vulgarmente denominado como “tribunal do Crime”, este com a absurda atribuição de julgar e condenar atos praticados por moradores da comunidade ou, aqueles praticados contra ela.

 

Não restam dúvidas que este avanço da intelectualidade da criminalidade conta com a participação ativa de ilustres das mais diversas elites de nossa sociedade. Diante de tal constatação, o que fazer? Como agir?

 

Primordial o entendimento que, nos dias de hoje, segurança pública não se faz somente com viaturas e armamento bélico, muito embora sejam necessários para tal, porém, muito mais com a atividade de inteligência. Lógico que esta, além do homem para tal preparado, necessita de meios adequados para desenvolvê-la.

 

No Brasil, oficialmente a atividade de inteligência data de 1927, exercida através de conselhos de maneira empírica, na maioria das vezes regulamentados através de decretos oriundos do poder executivo. Somente no ano de 1999 é que surge a primeira lei (nº 9.883) que cria o Sistema Brasileiro de Inteligência, entretanto, somente no ano de 2002 é que, através do Decreto Federal de no. 4.376, vem a organização e funcionamento do sistema e, dentre estes, surge o Sistema de Inteligência de Segurança Pública – SISP, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP.

 

Verifica-se que a atividade de inteligência direcionada à segurança pública ganha destaque, pois passa a ser voltada à prevenção e neutralização das ações do crime organizado, através da produção de conhecimentos estratégicos, baseadores de políticas de prevenção inerentes à antecipação das condutas criminosas destas organizações.

 

Teoricamente, estes e outros aspectos inerentes à atividade de inteligência voltada à segurança pública, seria o ideal do momento, sempre observando a dinâmica de sua evolução, entretanto falhas políticas e operacionais travam a sua desenvoltura ou desenvolvimento. Explico:

 

Considerando que o Brasil ainda não atingiu sua maturidade política, para discernir e afastar a vaidade de seus governantes, com o fim de não provocar solução de continuidade das atividades técnicas do estado, neste caso, no âmbito da segurança pública, a qual em nosso entendimento, deve ser entendida e gerida por técnicos habilitados e, não, por apadrinhados políticos.

 

Vislumbramos o que poderia ser considerado o ideal para a prática da atividade de inteligência voltada à segurança pública, com o fim de elevar seus resultados e proporcionar as ferramentas necessárias ao desenvolvimento operacional das forças de segurança.

 

O Governo Federal, dentro da estrutura criada junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública, (SENASP), além de melhor aparelhar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) através de legislação adequada, vincular o cargo de gestor do sistema a profissional habilitado e experimentado na área de segurança pública, sem desprezar a necessidade teórica que a atividade requer, criando apêndices em todos os estados da federação e, compondo o quadro de colaboradores dos seguintes profissionais:

 

– Policiais civis, estaduais e federais.

– Policiais rodoviários federais.

– Polícia Militar. – Integrantes da Força Nacional.

– Sociólogos com estudos direcionados à área de segurança pública.

 

Em nosso entendimento, contando com a experiência de mais de trinta anos de militância na área de segurança pública, não vislumbramos no horizonte, outro mecanismo para que o estado retome a plenitude da segurança de seu território, levando a paz social a sua população.


– Paulo Tamer

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Senador Lemos, 2180

Belém – PA