Que país é este? III

Não foi com surpresa que li a matéria publicada neste jornal circulado no dia 23 de julho próximo passado, a qual tem como titulo “Justiça Esquece Preso por Furto na Cadeia”; esta decorrente de pesquisa feita para trabalho conclusivo de mestrado pela doutora Fabiana Costa, promotora de justiça do Ministério Público Federal de Brasília.

Antes de começarmos proceder analise de mencionado texto, convém ressalvar que não é só pelo crime de furto que o preso é esquecido nas cadeias públicas, como também faltou à pesquisadora esclarecer ou mesmo sugerir a forma que deve o ministério público se comportar a respeito, haja vista ser o fiscalizador da lei e de sua aplicação.

A meu ver o problema só vai ser resolvido quando o sistema judiciário como um todo se tornar mais ágil, e o sistema penal oferecer mecanismos de ocupação mais eficazes aos detentos, os afastando da ociosidade. A mudança de legislação, a historia tem nos mostrado pouco ou quase nenhum resultado prático, ai esta a lei 9.099, elaborada para punir os crimes de menor potencial ofensivo, mais na realidade tem fomentado a marginalidade, pois estes já entenderam que praticando esta modalidade de crimes, não serão privados em sua liberdade. Neste aspecto deve ser ressalvado ser esta modalidade de delito que incomoda a população e alavanca os índices da criminalidade.

Quanto à violação do preceito legal, que a instrução criminal, quando o réu estiver preventivamente preso, deve ter a duração de oitenta e um dias, ocorre em todos os Estados brasileiros, principalmente em Belém, que é tida como campeã desta violação; nos leva as seguintes observações:

 Inicialmente recordar que quando estive diretor da Seccional da Cidade Nova, nesta unidade encontrei dentre as pessoas presas preventivamente, uma com mais de oitocentos dias sem que tivesse sido levada a qualquer audiência. Em seguida, se um delegado de polícia é levado a responder pelo crime de abuso de poder previsto no código penal brasileiro no artigo 350, por ter permanecido com uma pessoa alguns dias a espera do mandado de prisão preventiva, mesmo tendo a informação da decretação desta e, assim agido pelo marginal ser vizinho da vitima, para tal tendo levado em consideração a segurança desta, o porquê de também não vir responder pelo mesmo crime o juiz ou juíza responsável pela violação do preceito acima mencionado, ou até mesmo o representante do ministério público a que estiver o processo vinculado?

O mesmo artigo acima referido em seu parágrafo único inciso II, prevê caracterizar o crime de abuso de poder, prolongar à execução da pena ou de medida de segurança, no caso a prisão preventiva. 

Por esquecimento ou por conveniência a autora da pesquisa não mencionou este fato.

Por fim, este imbróglio só nos leva a refletir. Que País é Este?


– Paulo Tamer

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